Vereador cobra bancada federal paraibana que se posicione contra Reforma da Previdência

O vereador Renan Maracajá (PSDC) se posicionou contra a Reforma da Previdência, na manhã desta quarta-feira, durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Campina Grande. Ele disse que a proposta ignora o aspecto humano e não foi debatido com a sociedade, colocando a aposentadoria do brasileiro em um patamar inalcançável.

De acordo com Renan, não houve debate sequer com os representantes dos aposentados, dos pensionistas, nem as entidades de Direito Previdenciário e muito menos os advogados que militam na área. “O que se constata é a propaganda oficial massificando uma proposta danosa a população brasileira, prejudicial ao idoso por reduzir direitos, massacrar de forma desumana o trabalhador rural, entre outros aspectos danosos”, disse.

Renan Maracajá destacou a necessidade dos vereadores ficarem alertas para exigir um posicionamento definitivo dos deputados e senadores paraibanos. “Esta Casa por tradição sempre esteve à frente dos grandes projetos nacionais e hoje o que a população espera de cada um de nós é, no mínimo, coerência e respeito aos anseios populares. Vamos ouvir as ruas, vamos abrir espaço para os sindicatos e representantes dos trabalhadores, vamos repercutir o clamor do povo campinense e paraibano”, disse.

O vereador disse que acredita que Câmara Municipal de Campina Grande, mais uma vez vai colocar a sua voz em defesa do povo. “Não podemos nos calar, diante de uma barbárie com os direitos do trabalhador e do aposentado brasileiro. Em que mundo vivem as pessoas, que elaboraram esse texto da proposta? Certamente em um mundo em que não se necessita da aposentadoria ou de um benefício assistencial para ter uma vida digna. Então, precisamos apresentar a estas pessoas a realidade brasileira e combater, de forma legal e pacífica, todos as atrocidades desta proposta de reforma”.

Pontos negativos

De acordo com o parlamentar, na proposta do Governo Federal existe uma série de atrocidades, que não podem ser aprovadas. Entre elas, a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, a obrigatoriedade de 49 anos de contribuição mínima para ter direito a aposentadoria integral, a possibilidade de pensões por morte com valores abaixo do salário e a idade mínima de 70 anos para ter direito ao Benefício De Prestação Continua (BPC-Loas), benefício justamente de auxílio as pessoas no estado de miserabilidade. “Sâo aspectos que em alguns casos, torna a possibilidade de acesso aos benefícios previdenciários muito difíceis e quase impossíveis de serem alcançados”, disse.

Como se não bastasse, Renan Maracajá lembrou a escandalosa diferença com a qual é tratada a aposentadoria dos militares e políticos. “O contraponto destas medidas é a exclusão dos militares do texto original reforma, além da possibilidade de regra de transição especial para políticos. Uma verdadeira falta de dignidade com o trabalhador e com o povo brasileiro que contribui com o sistema previdenciário brasileiro”, disse.

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Vereador denuncia inutilidade e degradação do Ginásio “O Meninão”

O vereador Bruno Faustino (PSB), denunciou na tribuna da Câmara Municipal de Campina Grande, que, lamentavelmente o Ginásio “O Meninão”, construído e inaugurado na administração do então prefeito Cassio Cunha Lima, está abandonado e se deteriorando. Segundo o parlamentar, aquele, que outrora foi o palco de muitos eventos esportivos e até culturais, hoje, apresenta em sua estrutura, um verdadeiro desfile de destruição, abandono e inutilidade.

De acordo com os relatos do vereador, ocorrido após uma breve visita ao local, deu para constatar que, além do piso da quadra e da deterioração de parte da estrutura, dá para perceber visivelmente problemas na estrutura hidráulica e elétrica do ginásio. “Fui por duas vezes ao local, para falar com o atual secretário, e lá, pude perceber que, atualmente aquele imponente e necessário próprio público, encontra-se servindo de abrigo, em uma de suas inúmeras salas, da SEJEL (Secretaria de Esporte e Lazer do Município)” lamentou.

Para o vereador Bruno Faustino, que é Faixa Preta, 5º Dan de karatê, e durante 32 anos praticou e ensinou Karatê em nossa cidade, “Poder constatar que aquele imenso patrimônio público, só serve para abrigar poucos funcionários da SEJEL, além de alguns vigilantes, que se alternam em turnos, revolta, pois, o ginásio “O Meninão”, deveria estar recebendo centenas de jovens, durante todo o dia, para a prática de atividades diversas, em sua quadra poliesportiva” Lamentou.

O parlamentar ainda destacou em seu discurso, que nossa cidade carece e padece de espaços públicos, para a prática do desporto, pois, além do ginásio O Meninão, a Vila Olímpica Plínio Lemos, encontra-se em total abandono e sem utilidade alguma aos munícipes. “Apesar das iniciativas e esforço pessoal do atual Secretário e vereador licenciado, Teles Albuquerque, a SEJEL só realiza poucas atividades de impacto na cidade, ficando apenas como destaque, o programa Mexe-Campina e algumas corridas com apoio da citada secretaria” destacou Bruno Faustino.

“Enquanto esportista e vereador, me empenharei, para que o prefeito Romero Rodrigues, possa dar mais condições a SEJEL, pois, será uma das metas de nosso mandato parlamentar, além de cobrar e apoiar o retorno de eventos esportivos, a exemplo da Olimpíada do Exercito, Rainha da Borborema, Jogos Estudantis, dentre outros, que além de revelar novos atletas em nosso município, também despertou nas escolas e nos alunos, a necessidade de treinar e competir, além do incentivo a saúde e da integração social dos estudantes” Ressaltou Bruno Faustino.

A Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer (SEJEL), tem o objetivo de formular, planejar e implementar a Política Municipal de Esporte e Lazer, coordenando as ações dela decorrente, além de gerir e articular as políticas direcionadas aos jovens dentro do governo e junto à sociedade. A SEJEL tem também a responsabilidade de gerir os espaços de Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de Campina Grande, a exemplo do Parque da Criança, Complexo Esportivo O Meninão e Vila Olímpica Plínio Lemos.

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Sargento Neto entrega pauta reivindicatória dos policiais e entidades ao Governador

O vereador Sargento Neto do PRTB, participou na tarde desta quarta-feira, 15 de março, de uma Audiência Pública, realizada pela Assembleia Legislativa da Paraíba, que teve como objetivo, debater a implantação da gratificação de “Risco de Vida” para os Policiais Militares e Bombeiros do Estado. A audiência, que aconteceu no Plenário da “Casa de Epitácio Pessoa” teve a participação expressiva de entidades representativas dos militares, bem como, policiais e bombeiros da ativa e reserva.

De acordo com o Sargento Neto, o assunto em debate, é de vital importância para o Policial Militar e o Bombeiro, pois, nenhum dos dois, estão cobertos no Estado da Paraíba, pela gratificação de Risco de Vida. “Como um policial vai combater a criminalidade em nosso Estado, sem o mínimo de garantias trabalhistas, que envolvem a sua vida e o bem-estar de sua família” questionou Sargento Neto.

Para o parlamentar, o fato do Estado da Paraíba, não garantir ao Policial Militar, nem ao Bombeiro, o que outras categorias já recebem, desmotiva a tropa, e põem estes profissionais em grande risco nas ruas. “Caso um policial, após um confronto, levar um tiro e ficar inválido, automaticamente ele vai pra reserva, recebendo 40% a menos em seu contracheque, e diante deste fato, nós que representamos os nossos companheiros de farda, temos que lutar pela implementação da gratificação do Risco de Vida, pois, além da vida do policial e do bombeiro, está em jogo à manutenção de suas famílias caso ocorra algo com eles” lamentou.

Ainda em João Pessoa, na tarde desta terça-feira, após sair da Audiência Pública na Assembleia Legislativa, o vereador Sargento Neto, se deslocou a sede do Governo Estadual, para protocolar a entrega do documento reivindicatório, elaborado e sugerido durante a Audiência Pública, ocorrida em 22 de fevereiro na Câmara Municipal de Campina Grande, quando foi amplamente debatido com militares da ativa e da reserva, além de várias entidades classistas, a situação da segurança pública no Estado, bem como, a situação dos profissionais de segurança.

O documento, contendo as reivindicações e sugestões de todas as entidades representativas, e do próprio Gabinete do vereador, foi protocolado e entregue em nome do Governador Ricardo Coutinho. O documento, que estava repleto de requisições e sugestões, cobrava do gestor estadual, melhorias nas condições de trabalho, equiparação salarial dos ativos e inativos da Policia Militar e corpo de Bombeiros, a convocação dos concursados e realização de novos concursos, reposição do quantitativo de munições retiradas recentemente, aumento na quantidade de combustíveis para as viaturas, retorno das gratificações, criação do “Risco de Vida”, dentre outras solicitações.

Subscreveram o documento, que foi entregue ao Governador do Estado, representantes do Clube dos Oficiais da Paraíba, da AMEP (Associação dos Militares Estaduais da Paraíba), da Associação de Cabos e Soldados, bem como, da Associação das Esposas de Policiais e Bombeiros militares, Caixa Beneficente, Associação de Sargentos e Subtenentes, dentre outros.

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Audiência Pública sobre direitos e conquistas das mulheres é realizada na CMCG

Dando continuidade as comemorações do mês da mulher a Câmara Municipal de Campina Grande, atendendo a propositura do vereador Anderson Maia, realizou na manhã dessa quinta-feira (16) uma audiência pública para discutir sobre as dificuldades encontradas pelas mulheres para conquistar o seu espaço nas comunidades e os conflitos gerados pela desigualdade de gênero.

Em sua justificativa, o vereador Anderson Maia alertou para os desafios enfrentados pelas mulheres na sociedade em busca da igualdade de gênero e melhor qualidade de vida. “Trouxemos uma audiência pública para conversar sobre as mulheres que, em pleno século vinte um, precisam conviver e ter medo do assédio sexual e moral porque a desigualdade de gênero ainda está viva na sociedade. Estamos nessa audiência para ouvi-las, pois elas são as verdadeiras protagonistas dessa história, devemos respeitar e somar essa luta pelos direitos básicos da mulher”, afirmou.

O Brasil é o quinto país com maior taxa de feminicídios de acordo com uma pesquisa elaborada pela ONU, e para a delegada Maíra Roberta, da Delegacia da Mulher, é necessário que a população combata essas agressões e denunciem. “Apesar de dez anos da Lei Maria da Penha a violência contra mulher aumentou nesse período, o feminicídio é gradativo, ai começando com maus tratos e termina em homicídio. Nosso maior atendimento hoje na delegacia é por causa da violência física, mas 40% das mulheres não denunciam por medo e 35% por vergonha. Devemos combater a violência em todos os níveis e não nos calar”, alertou.

De acordo com a presidente e vereadora Ivonete Ludgério, que na sessão especial realizada no dia 8 de março veio de luto pelas mulheres vítimas de violência, é preciso que haja essa discussão na Casa para que novas propostas sejam criadas para o bem da mulher na sociedade. “É uma discussão ampla sobre a problemática que a mulher vive. Continuo de preto hoje como uma forma de protesto contra a violência tanto física quanto psicológica, em luto principalmente pelas vítimas que foram assassinadas por causa de resquícios do machismo e preconceito. Eu acredito que a educação familiar é fundamental para que a violência contra as mulheres diminua”, destacou.

O debate com os presentes ocorreu de forma participativa, onde os convidados e a galeria puderam expor suas opiniões sobre a temática em busca de combater os problemas e revigorar as lutas, revertendo a atual situação de violência contra a mulher.

Estiveram presentes na audiência representantes da Prefeitura Municipal de Campina Grande, Secretaria Executiva de Juventude do Estado, SUPLAN, Secretaria de Saúde da Paraíba, Tribunal de Contas da Paraíba, Delegacia da Mulher, Hospital de Queimadas, Instituto dos Cegos de campina Grande, Movimento de Mulheres Negras, Centro de Referencia de Assistência Social (CRAS), Secretaria de Agricultura da Paraíba, Grupo de Idosos, parlamentares da Casa e campinenses.

Dirp./CMCG

Comissão de Saúde da Câmara tem audiência com a secretária de Saúde

A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Campina Grande foi recebida nesta segunda-feira pela secretária de Saúde do Município, Luzia Pinto, para debater projetos e propostas da Secretaria campinense, na discussão de questões de interesse da população. Na ocasião, foram tratadas demandas da sociedade e temas como o pleno funcionamento do sistema de saúde, distribuição de medicamentos, realização de exames, etc.

Vários outras questões foram tratadas na audiência realizada no gabinete da Secretaria, onde debateu-se várias questões, visando resolver problemas de um modo em geral.

Participaram dessa audiência da Comissão os vereadores Márcio Melo Rodrigues, presidente; Alexandre do Sindicato, relator; e Rodrigo Ramos, membro; além da secretária Luzia Pinto.

Outras reuniões já estão sendo agendadas pela Comissão de Saúde do Poder Legislativo, e uma série de providências que estão adotado com relação ao pleno funcionamento da referida, no sentido de buscar soluções para os problemas que dizem respeito à saúde no município.

Os vereadores informaram que visitarão dentre outros órgãos, o Hospital da FAP, o Hospital de Traumas, o Hospital Pedro I, o Hospital Universitário, a Gerência da Saúde do Estado, as UPA’s, etc.

Eles desejam levantar os problemas existentes atualmente na rede de assistência à população, visando encontrar soluções para as questões que mais preocupam a sociedade e pleno atendimento à comunidade. Quinzenalmente serão realizadas reuniões, visitas e encontros para buscar os meios a fim de melhorar a saúde da população no Município. Está sendo elaborado um calendário para as visitas que os seus integrantes farão a órgãos públicos e demais entidades.

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Projeto de João Dantas criará um memorial em homenagem ao Poeta Ronaldo Cunha Lima

O vereador João Dantas (PSD), líder da bancada governista na Câmara Municipal de Campina Grande, apresentou Projeto de Lei criando o Memorial Poeta Ronaldo Cunha Lima em Campina Grande que consiste em um local que abrigará um museu, uma biblioteca e um espaço cultural para realização de eventos, exposições e apresentações culturais.

O parlamentar explicou que este espaço deverá funcionar em um prédio próprio da municipalidade, com o intuito de homenagear e preservar a memória do Poeta Ronaldo Cunha Lima. No projeto idealizado por João Dantas, o Memorial Poeta Ronaldo Cunha Lima deverá conter três espaços, entre eles, um museu que abrigará fotos pessoais e de familiares; objetos pessoais; manuscritos; documentos importantes; discos, CDs, vídeos; peças de roupas, além de recortes de Jornais e Revistas.

Além do museu, o memorial deverá conter abrigar uma biblioteca contendo todas as obras literárias de Ronaldo Cunha Lima ou que fazem referência ao mesmo, além de publicações referentes a sua atuação política, como discursos, atas, leis, entre outros.

João propôs ainda a criação de um espaço cultural para receber; exposições de obras de artes sobre o homem nordestino e a cultura nordestina; exposições sobre poetas e artistas paraibanos; saraus poéticos, colóquios e seminários; apresentações musicais e teatrais; Vernissages e exposições iconográficas.

João Dantas defendeu que a Prefeitura Municipal estabeleça parcerias para concretização do projeto. “Os custos para implantação do memorial poderão ser oriundos de parcerias com a iniciativa privada, bem como, de programas de incentivo à Cultura do Governo Federal e do Governo do Estado da Paraíba”. Comentou Dantas.

Ronaldo foi advogado, promotor de justiça, professor e político. Durante sua carreira política foi vereador de Campina Grande, deputado estadual da Paraíba por dois mandatos consecutivos, prefeito de Campina grande em duas ocasiões, governador da Paraíba, senador da república e eleito deputado federal por duas vezes.

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Comissão de Educação, Esporte e Turismo se reúne para traçar metas

Essa semana  tivemos a primeira reunião da “Comissão de Educação, Esporte e Turismo” para traçar metas e discutir estratégias de atuação para um melhor desenvolvimento em nossa cidade.

A referida comissão é presidida pelo vereador Anderson Maia (PSB), e composta pelos também vereadores Rui da Ceasa (PSD) e Janduy Ferreira (PT do B). O comitê irá atuar junto as secretarias de Educação; Esporte, Juventude e Lazer; e da Coordenadoria de Turismo.

Além de atuar em sintonia com as propostas que perpassem a alçada das pastas de “Educação, Esporte e Turismo”, a comissão, na pessoa de seu presidente e demais componentes, irá operar em uma dinâmica de vistoria, tal como inspeções às obras que estejam vinculadas a essas pastas, identificação e solução de problemas, e demandas mais gerais. Para o vereador Anderson Maia, a comissão tem um papel importantíssimo, pois aprofunda o papel de fiscalização que é da natureza e da responsabilidade do poder legislativo.

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Câmara vota Projeto do Piso Nacional do Magistério na próxima terça (21)

O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a implantação do Piso Nacional do Magistério na rede municipal de ensino será votado na Câmara Municipal de Campina Grande no próximo dia 21 de março. Quem garantiu foi a presidente da Casa, vereadora Ivonete Ludgério (PSD). Devido à importância, a matéria vai entrar na pauta da próxima semana em regime de urgência.

O projeto que define o Piso Nacional do Magistério como o salário-base para a categoria em Campina Grande foi apresentado, na manhã dessa terça-feira (14), pelo prefeito Romero Rodrigues (PSDB), durante coletiva à imprensa. A presidente do Legislativo campinense, Ivonete Ludgério, participou do evento e recebeu o projeto diretamente do prefeito, com o pedido de colocar o quanto antes em votação.

“Na próxima terça-feira teremos uma pauta extensa de votação e essa matéria será incluída em regime de urgência”, garantiu Ivonete. Ela acredita que o Projeto de Lei deverá ser aprovado por unanimidade, uma vez que essa proposta já foi amplamente discutida pelos vereadores e que há um consenso em torno de sua aprovação.

A presidente elogiou a iniciativa do Executivo que define a implantação do Piso Nacional retroativo a janeiro. De acordo com os levantamentos da Prefeitura, haverá  um impacto de R$ 600 mil mensais na folha de pagamento da rede municipal de ensino. “A Câmara tem a obrigação e tem a necessidade de aprovar esse projeto o mais urgente possível, para que todos os professores do município possam receber esse benefício ainda esse mês”, declarou Ivonete Ludgério.

Dirp./CMCG

Nota: Sessão especial sobre 30 anos de saudade de Raymundo Asfora é adiada

A Câmara Municipal de Campina Grande informa que a sessão especial sobre os 30 anos de morte do tribuno Raymundo Asfora, foi adiada para o dia 23 de março. A sessão, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, acontecerá às 10h00, no Plenário da Casa de Félix Araújo.

A alteração de data aconteceu por força da visita do presidente da República, Michael Temer, à cidade de Campina Grande, nesta sexta-feira (10). A sessão em homenagem a Asfora é fruto de proposituras do deputado estadual Bruno Cunha Lima (PSDB) e do vereador Lula Cabral (PMB).

Dirp./CMCG

Câmara concede título de cidadão campinense a Temer e a Barbalho pela conclusão da Transposição do São Francisco

Foi aprovado nesta terça-feira (07), durante sessão ordinária, na Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG),  a concessão de duas honrarias ao presidente da República, Michel Temer (PMDB), como também ao ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho (PMDB). Temer e Barbalho receberão o título de Cidadania Campinense e a Medalha de Honra ao Mérito Municipal.

A propositura é de autoria do vereador da Márcio Melo Rodrigues (PSDC), como primeiro projeto na Casa de Félix Araújo. Na justificativa, o parlamentar disse que o “título que será entregue a Temer é pelos serviços que o presidente prestou ao Nordeste e particularmente a Paraíba, com os esforços para conclusão da transposição do São Francisco, beneficiando Campina Grande e milhões de pessoas”.

***Conteúdo de responsabilidade da assessoria