Vereadores adequam Regimento Interno da CMCG e ampliam número de membros da Mesa Diretora

A sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Campina Grande, na manhã dessa terça-feira (28), votou projetos de resolução que alteraram o Regimento Interno da Casa e fez o reordenamento da Mesa Diretora. Entre as mudanças, que foram aprovadas por maioria absoluta, está o aumento do número de membros da diretoria, que passou de cinco para sete vereadores.

O motivo principal é dividir as atribuições e ampliar a participação dos representantes do povo nas decisões atribuídas à Mesa Diretora. De acordo com a presidente Ivonete Ludgério (PSD), desde o ano de 2011, quando foram aumentados os números de vagas para vereadores na Casa de Félix Araújo, passando de 16 para 23 parlamentares, já era necessário que a Mesa Diretora também se adaptasse a esse aumento.

“Quando chegamos aqui nós tínhamos 16 vereadores e a Mesa tinha cinco membros. Hoje somos 23 e com esse aumento de número de vereadores eu acredito que que a Mesa também deve aumentar para dar um suporte melhor nos trabalhos”, explicou a vereadora.

Ivonete esclareceu que os membros da Mesa Diretora não recebem nenhum valor a mais em seus salários para fazer parte da administração, apenas fortalecem a gestão e a transparência do Poder Legislativo. “Todos imaginam que nós estamos aqui apenas pelo o dinheiro, mas isso não existe. Foi feita uma reforma no regimento e foi colocado que os membros da Mesa receberiam 20% do valor do salário do vereador quando assumisse os cargos, mas isso nunca foi pago e com essa mudança do regimento nós vamos retirar também essa situação”, anunciou.

Os vereadores também votaram o projeto de resolução Nº 027/2017, que alterou a redação do artigo 40 da resolução 054/2014 e determina a antecipação da renovação da Mesa Diretora para o Biênio 2019/2020, que será realizada em sessão subsequente à aprovação da matéria, ou seja, a votação será na sessão ordinária dessa quarta-feira (29) e terá a posse realizada no dia 1º de janeiro de 2019.

O prazo para inscrições de chapas para o Biênio 2019/2020 é das 11h10 da manhã dessa terça-feira (28) até às 11h10 da manhã desta quarta-feira (29), com o total de vinte e quatro horas para que os vereadores possam organizar a documentação necessária e submeter a candidatura na Secretaria de Apoio Parlamentar. A sessão também contou com o retorno do vereador licenciado Teles Albuquerque, que estava ocupando a Secretaria de Esportes na Administração Municipal.

Dirp./CMCG

Câmara discutiu e votou projetos do Executivo e Legislativo nessa terça

No decorrer da sessão ordinária em que foram discutidas a votação dos projetos encaminhados pelo Poder Executivo e matérias do Poder Legislativo, a Câmara Municipal de Campina Grande aprovou até as 13h20 da tarde dessa terça-feira (21) o total de 49 projetos de lei e de resolução para que atendam as necessidades da população campinense.

O destaque para a pauta foi o projeto de lei complementar de número 106/2016, que reajusta os vencimentos do magistério público municipal em 7,64%. Também ganhou evidência e foi aprovado por unanimidade o projeto de resolução da Mesa Diretora da Casa de Félix Araújo, que modifica a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno, alterando os períodos de recesso na Câmara e reduzindo para 39 dias no início do ano e 10 dias do final de junho à início de julho.

Ainda durante a 14ª sessão os parlamentares discutiram sobre o projeto de lei do vereador Sargento Neto, que pede para instituir o Programa de Vacinação Domiciliar para os Idosos. “Sabemos que são inúmeros idosos que não tem como se locomover até o posto de saúde para o programa de vacinação e temos essa preocupação de solicitar à Secretaria de Saúde esse serviço”, explicou.

 

Matérias também votadas

Outros projetos de lei discutidos no Plenário foram do vereador Marinaldo Cardoso, que cria o projeto “Amamentar é Legal” e o Dia de Conscientização Sobre Alienação Parental, além de pedir para que seja declarada a cultura do forró um PatrimônioImaterial do Município.

O vereador Lucas Ribeiro apresentou a matéria para instituir o dia 10 de novembro como o Dia Municipal das Pessoas com Doenças Raras.

Já o vereador Alexandre do Sindicato pediu em seu projeto a criação do “Disque Pichação, uma linha telefônica que recebe denúncias de pichadores e locais danificados por tal ato na cidade.

O parlamentar Olímpio Oliveira explicou a necessidade da sua matéria sobre estabelecer a instalação de sinalização em vitrines, espelhos e portas de vidros translúcidos para manter a segurança da população no seu deslocamento diário.

Para a inclusão no calendário oficial de eventos de Campina Grande do Festival Internacional de Música (FIMUS), o vereador Lula Cabral apresentou o projeto de lei e suas justificativas.

Também foram votados projetos para denominar nomes de ruas, concedendo Títulos de Cidadão Campinense e Medalha de Honra ao Mérito Municipal. O Executivo Municipal enviou três projetos para Casa nos quais, apenas o que dispõe sobre o IPSEM, foi votado com uma ementa do vereador Rodrigo Ramos.

Dirp./CMCG

CMCG retoma as atividades e vereador Ivan Batista é empossado

Passado o recesso do período de Carnaval, a Câmara Municipal de Campina Grande retomou as atividades normais nesta quinta-feira (02). Durante sessão ordinária, a Mesa Diretora deu posse ao suplente de vereador Ivan Batista (PSDB), que retorna à Casa de Félix Araújo em substituição do vereador Joia Germano (PSDB), que se afastou para assumir o cargo de secretário municipal de cultura no governo do prefeito Romero Rodrigues (PSDB).

Em seu discurso, o vereador empossado Ivan Batista, reafirmou seu compromisso de trabalho pelo município e agradeceu a população campinense. “Agradeço a Deus por me dar oportunidade de continuar meu trabalho na Casa, ao povo por me dar o voto de confiança e também ao prefeito Romero. É uma alegria estar aqui novamente com os amigos para trabalhar por Campina”, declarou.

Ao longo da sessão os parlamentares municipais ainda votaram requerimentos para requisitar pavimentação de ruas, sinalização, perfuração de poços, iluminação pública, construção de praças, creches e implantação de academias populares.

Dirp./CMCG

CMCG aprova requerimentos em sessão ordinária

Na manhã dessa quinta-feira (23), durante a 6ª sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Campina Grande, foram aprovados por unanimidade 46 requerimentos de autoria dos vereadores em busca da melhoria na qualidade de vida da população campinense.
Entre os encaminhamentos foi aprovado o requerimento de número 088/2017, do vereador João Dantas, que pede a reurbanização do Parque Evaldo Cruz, com o objetivo de potencializar o uso do espaço. Já o parlamentar Alexandre do Sindicato, considerando o crescimento da população do bairro da Catingueira, solicitou através do requerimento Nº 082/2017 a construção de um mercado público para região.
Também foram solicitados pelos parlamentares aos poderes públicos a pavimentação de ruas, urbanização, sinalização, calçamentos, construção de academias populares e praças, arborização em bairros, iluminação pública, requalificação e construção de abrigos de paradas de ônibus nos bairros.
Finalizando a sessão, os vereadores aprovaram uma emenda no Projeto de Lei Nº139/2016, sobre a troca de um terreno público, que segue para ser sancionado pelo Poder Executivo.
Após a aprovação, os requerimentos serão enviados aos órgãos competentes, através de ofícios, para que sejam estabelecidas as possíveis soluções.
Dirp./CMCG

“O fato de sermos minoria não significa que não travaremos bons debates”, diz Galego do Leite

O vereador Galego do Leite (PTN), líder da bancada de oposição na Câmara Municipal de Campina Grande, foi questionado pela imprensa, durante a reabertura dos trabalhos do legislativo, sobre como o bloco, formado por apenas quatro parlamentares, se portará diante de um cenário com uma base governista tão ampla quanto a atual. “O fato de sermos minoria não quer dizer que não haveremos de travar bons debates e de apresentar proposituras importantes para a nossa cidade”, respondeu o vereador.

Ainda sobre a expressiva diferença entre as bancadas, Galego do Leite lembrou que o bloco oposicionista já era quantitativamente diminuto na legislatura passada, mas, ainda assim, desempenhou um importante papel na casa, sobretudo diante de temas controversos. “Quem acompanhou os trabalhos aqui da CMCG entre 2013 e 2016 viu que passamos esses quatro anos sempre como minoria, mas, nunca deixamos de debater”, ponderou.

O líder da oposição apresentou um exemplo de luta vencida pelo bloco minoritário na legislatura anterior. “Vejamos o que aconteceu quando da implantação da gestão pactuada, no início da primeira gestão do atual prefeito. Foi um pequeno grupo da oposição que esteve provocando intensos debates e discussões, e, mesmo após a sanção da lei, o governo recuou, nos dando razão. Então, mesmo sendo minoria, ficou provado que tínhamos razão, como ocorreu em outras ocasiões”, explicou.

Além do papel de liderar a oposição, Galego do Leite tem mantido intensa atuação junto à comunidade e já iniciou 2017 com a apresentação de importantes projetos na Casa de Félix Araújo. O vereador revelou acreditar que este será um ano produtivo e de muito trabalho em prol dos campinenses.

***Conteúdo de responsabilidade da assessoria