CMCG vai realizar Audiência Pública para discutir a Lei das Sacolas

Na manhã dessa terça-feira (18), durante sessão ordinária, a Câmara Municipal de Campina Grande discutiu a proposta de revogação da Lei Nº 6.509, de autoria do vereador Alexandre do Sindicato, conhecida como “Lei das Sacolas”. A proposta para revogação da lei foi subscrita por cinco vereadores. A justificativa é de que a norma impõe uma multa alta e pode gerar prejuízos para o setor comercial e econômico do município. Uma Audiência Pública foi marcada para o dia 09 de agosto para discutir o assunto com os setores interessados.

De acordo com a Lei, os estabelecimentos são obrigados a substituir as sacolas plásticas normal por sacolas biodegradáveis, e estampar informações sobre os aditivos utilizados na composição dos sacos plásticos, não ferindo os direitos do consumidor em ter o conhecimento do produto utilizado. É considerada sacola oxibiodegradável a que apresenta material capaz de se decompor sob condições de luminosidade e outros fatores em até 18 meses. A multa para o não cumprimento da lei é de cinco mil unidades fiscais.

O vereador Alexandre explicou na tribuna a necessidade da substituição das sacolas plásticas, utilizadas atualmente no comércio local, por sacolas biodegradáveis. “Há necessidade de políticas públicas para o meio ambiente na nossa cidade, essa lei é importante nessa questão. Mas estamos aqui para discutir sobre ela e o melhor para população”, disse.

A presidente Ivonete Ludgério enfatizou que é indispensável o debate na Casa sobre o assunto, considerando que é uma lei sancionada desde 2016 e que já encerrou o prazo estabelecido aos comerciantes para adaptação e substituição. “É importante que a Lei das Sacolas seja discutida em audiência pública com a presença do povo, dos comerciantes e do próprio autor da lei. Não devemos apenas revogar sem esclarecer essa situação”, ponderou.

Os vereadores entraram em acordo e aprovaram por maioria o requerimento de N° 2.420, de Pimentel Filho, que solicita a realização de uma audiência pública onde essa temática será discutida com a população e os órgãos envolvidos. A proposta principal é ouvir todas as opiniões sobre a problemática no que diz respeito ao cumprimento da lei. A audiência será realizada no Plenário da Casa de Félix Araújo, a partir das 10h00, no dia 09 de agosto.

Dirp./CMCG

Olimpio diz que prefeito prioriza repasse para empresa de PE ao invés de ajudar entidades filantrópicas de CG

O vereador Olimpio Oliveira em discurso na tribuna da Câmara, nesta terça-feira (20) voltou a pedir, em caráter de urgência, ao prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, a remessa para o Poder Legislativo do Projeto de Lei que dispõe sobre a renovação das Subvenções Sociais às Casas de Assistência Social de Campina Grande para o exercício de 2017. Segundo Olimpio, se o gestor assinou um contrato com a empresa Aliança que gere o São João da cidade, passando quase R$ 3milhões, não é justo que as entidades que gerariam um custo de R$ 93 mil por mês continuem sendo penalizadas.

“O prefeito assinou um contrato com a Aliança, passando quase R$ 3milhões para a empresa, além dos lucros que a Aliança vai ter vendendo as cotas de patrocínio. Senhor prefeito, não é justo que as entidades que gerariam um custo total de R$ 93 mil por mês, o que multiplicado por doze dá apenas R$ 1.125.000. Ou seja, menos da metade do que aquilo que o gestor está passando para a Aliança. Aí eu pergunto; qual é a prioridade? O que seria mais importante, passar R$ 1.125.000 para essas instituições que fazem o bem em Campina Grande, ou passar quase R$ 3 milhões para um empresa de Pernambuco que terminando a festa vai embora com o lucro da festa, mais os R$ 3 milhões que a prefeitura passou”, disse o vereador.

Para Olimpio Oliveira, o trabalho desenvolvido por essas Casas Assistenciais como: APAE; GAV; Instituto dos Cegos; Rede Feminina de Combate ao Câncer; Centro de Recuperação Homens de Cristo; Instituto São Vicente de Paulo e Casa do Menino Dr. João Moura é fundamental para o atendimento de milhares de pessoas vulneráveis socialmente. As Entidades beneficiadas atuam em diversas áreas da promoção humana, como: Tratamento de Dependentes Químicos; Assistência aos Idosos; Assistência a Pessoa com Deficiência; Assistência aos Doentes do Câncer; Assistência à Criança e ao Adolescente; Assistência aos Moradores de Rua e vários outros grupos de pessoas vulneráveis socialmente.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Câmara de Campina Grande aprova 105 requerimentos em benefício dos bairros

O Poder Legislativo, campinense em busca do desenvolvimento do município e atendendo os pedidos e necessidades da população para melhoria da vida comunitária, aprovou um total de 105 requerimentos. As matérias, que correspondem às demandas para os bairros, foram discutidas e provadas por unanimidade durante sessão ordinária na manhã dessa quarta-feira (14). A presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereadora Ivonete Ludgério, destacou a alta produtividade da Casa.

Foram postas em discussão questões sobre iluminação pública, sinalização, pavimentações de ruas, manutenção de bueiros, construção de creche nos bairros Centenário e Jardim Paulistano, instalação de uma Policlínica e Base do SAMU no distrito de São José da Mata, construção do Canal da Cipresa no Catolé, limpeza de áreas esportivas e culturais, inserção de ciclo-faixas, campanha para distribuição de mudas de árvores, recuperação de pistas de caminhada, moção de aplauso e congratulações e requisição de audiências públicas.

“A produtividade elevada é a marca dessa legislatura. Observamos um importante comprometimento de todos os vereadores que fazem a Casa de Félix Araújo e que representam a sociedade campinense em seus mais diferentes aspectos”, desatou a presidente Ivonete Ludgério após a sessão ordinária.

A segurança pública ainda foi debatida durante a ordem do dia, onde o parlamento municipal salientou a importância das rondas e da criação de Unidades de Polícia Solidária (UPS) em bairros que apresentam o maior número de índice de criminalidade, com o objetivo de reduzir os crimes por meio de parcerias entre a Polícia Civil, Militar e a comunidade local.

Finalizando a votação, foi destacada a matéria que designa uma comissão para revisão e consolidação da Legislação Municipal no termos do artigo 270 da Lei Orgânica do Município. O requerimento Nº 1995, do vereador Olímpio Oliveira, tem por objetivo reunir em um só conjunto leis e normas que tenham finalidades idênticas, semelhantes ou correlatas, e identificar leis obsoletas que não mais compreende a atual realidade. Isso reduzirá o número de leis em vigor e vai aperfeiçoar as atividades do Legislativo para o povo.

Dirp./CMCG

Reajuste para servidores municipais é aprovado na Câmara

A Câmara Municipal de Campina Grande votou e aprovou por unanimidade, na manhã dessa terça-feira (06), o Projeto de Lei Complementar Nº 005, de autoria do Poder Executivo, que definiu o reajuste salarial de 3% para os servidores municipais. A matéria define que o aumento seja retroativo ao dia 1º de maio.

A lei aprovada determina o ajuste sobre o vencimento básico, proventos e pensões dos funcionários públicos ativos, inativos e pensionistas de Campina Grande. Os funcionários contemplados com os planos de cargos, carreira e remuneração ficarão excluídos desse reajuste, pois já foram beneficiados com as correções aplicadas no início do ano.

O projeto do reajuste foi protocolado no último dia 31 de maio, com solicitação para ser votado em regime de urgência. Segundo a presidente Ivonete Ludgério (PSD), apesar da crise econômica enfrentada no país e a escassez de recursos, o município se destaca por garantir a possibilidade de aumento para os servidores.

“Havia um consenso entre as duas bancadas sobre o projeto, uma vez que todo aumento salarial é sempre bem-vindo. Dessa forma, o projeto foi discutido amplamente e terminou sendo aprovado por unanimidade”, destacou a presidente do Poder Legislativo campinense. Ela lembrou que esse aumento já foi aplicado na última folha de pagamento do município.

Na mesma sessão, os vereadores discutiram e aprovaram outros 23 projetos de lei, tratando de assuntos relacionados à infra-estrutura em diversos bairros da cidade de Campina Grande. As matérias seguem agora para apreciação do Poder Executivo.

Dirp./CMCG

Câmara aprova série de requerimentos beneficiando bairros

O Plenário da Câmara Municipal de Campina Grande aprovou, durante sessão ordinária na manhã dessa terça-feira (23), uma série de requerimentos voltados para melhorias de infra-estrutura nos diversos bairros da cidade. Foi solicitada ainda a criação da Secretaria de Meio Ambiente e prestações de contas por parte da STTP. As matérias foram amplamente debatidas antes de serem aprovadas e seguem agora para apreciação do Poder Executivo.

Os parlamentares votaram em unanimidade a solicitação do vereador Aldo Cabral que requer, através da Secretaria de Planejamento e Gestão, a pavimentação de 19 ruas do Bairro Serrotão, com o objetivo de melhorar as condições de tráfego nas localidades. Também foi requisitado pelo vereador Saulo Noronha a inclusão no plano de ações do município as pavimentações de ruas nos bairros Catolé e Jeremias.

Durante a votação ainda foi discutido o requerimento Nº 1.706, de autoria do vereador Alexandre do Sindicato, que pede ao Poder Executivo a análise e estudos técnicos para a criação da Secretaria de Meio Ambiente. De acordo com o autor, a coordenadoria de Meio Ambiente demonstra um bom trabalho, mas com o aumento da população campinense é necessário que as medidas para melhorias nessa área sejam intensificadas e fiscalizadas.

O vereador Alexandre ainda trouxe para tribuna o requerimento Nº 1.705, requerendo da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) a prestação de contas das doações feitas com toda a arrecadação da Zona Azul no ano de 2016 e dos quatro primeiros meses do anos de 2017.

“É necessário que os órgão públicos sejam transparentes em suas contas. A ideia do Zona azul é muito boa, ajuda entidades e pessoas que precisam, mas cabe a essa Casa rever essa divisão de estacionamento e analisar a prestação de contas para entender o que acontece nesses órgãos”, esclareceu Alexandre.

Dirp./CMCG

CMCG aprova pacote de requerimentos em benefício da população

Reafirmando o compromisso com a população campinense e atendendo as solicitações dos bairros, a Câmara Municipal de Campina Grande discutiu e aprovou, na manhã dessa terça-feira (16), um total de 30 requerimentos tratando de assuntos diversos. Todas as matérias, de autoria dos vereadores, solicitam ao Poder Executivo melhorias de infraestrutura para os bairros.

Durante a sessão ordinária os parlamentares requisitaram infraestrutura e sinalização para diversas vias da cidade, além do serviço de iluminação, pavimentação asfáltica e de paralelepípedos de várias ruas, construção de postos de saúde, instalação de paradas de ônibus, construção de praças e academias populares com pista para caminhada.

Ainda preocupados com a segurança pública, principalmente nos bairros do Velame e Presidente Médici, onde há registros de um aumento constante da criminalidade, os vereadores solicitaram ao II Batalhão da Polícia Militar e ao Governo do Estado da Paraíba para que sejam providenciadas mais rondas e operações da PM nas localidades.

Também foram aprovadas Moções de Aplausos pelo Dia do Gari, comemorado nesta terça-feira (16), pelos 55 anos de Fundação do Hospital Napoleão Laureano e para o XVI Curso de Visitação Hospitalar realizado na cidade.

Finalizando o debate no Plenário da Casa, o vereador e vice-presidente Márcio Melo propôs, através do requerimento Nº 1.597, a instalação de um Polo Cerâmico no distrito de Galante, trazendo para a localidade mais fontes de emprego e renda. A implementação seria uma parceria entre o governo municipal, estadual e federal, para garantir mais desenvolvimento econômico na região.

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Vereador leva à Câmara Municipal preocupação sobre perigos do “jogo” da Baleia Azul

O vereador Galego do Leite, líder da bancada de oposição na Câmara Municipal de Campina Grande, levou à tribuna da casa, nesta quarta-feira, 19, um tema que vem causando profunda preocupação entre pais em todo o Brasil, o chamado jogo da Baleia Azul. Trata-se de uma verdadeira armadilha virtual, que induz jovens a práticas como a mutilação do corpo e até mesmo o suicídio.

O assunto ganhou destaque no Brasil depois que a Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba divulgou um alerta direcionado a pais, profissionais de saúde e de educação e aos jovens sobre o jogo, que teria surgido na Rússia. O alerta aconteceu depois do registro de cinco tentativas de suicídio de adolescentes em uma única madrugada na capital do Pará.

“A Câmara Municipal, o Município, aos autoridades como um todo, os educadores, os pais e as famílias precisam receber esse alerta, porque essa tragédia chega de maneira silenciosa”, destacou o vereador, que lembra a importância de uma ampla divulgação do tema na mídia, como forma de chamar a atenção da população para o problema.

Para Galego do Leite, a preocupação é ainda maior porque atualmente os adolescentes possuem acesso facilitado à internet, inclusive através de celulares, muitas vezes longe da supervisão dos pais. “É preciso apelar a cada pai, a cada mãe, que converse com seu filho sobre esse jogo horrendo, e sobre os perigos em geral que a internet pode representar”, ressaltou o parlamentar.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Vereadores criam Comissão para Reforma do Regimento Interno da CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou, na manhã dessa quinta-feira (30), durante a 19ª sessão ordinária, o Projeto de Resolução 029/2017 que cria uma Comissão de Reforma da Resolução Nº 054/2014, para administrar as mudanças sugeridas pelos vereadores no Regimento Interno da Casa.

Conforme o projeto aprovado por unanimidade, a Comissão terá o prazo de 120 dias, a partir da data da sua publicação, para finalizar e aprovar a reforma. Nove vereadores estarão encarregados de receber as sugestões e organizá-las para apresentar no segundo semestre desse ano. Foram definidos como membros os vereadores Renan Maracajá, Sargento Neto e Rodrigo Ramos, que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça; os líderes das duas bancadas: João Dantas e Galego do Leite; além dos vereadores Antonio Pimentel, Lucas Ribeiro, Anderson Maia e Luciano Breno.

De acordo com o vereador Renan Maracajá, a Comissão de Reforma pretende se reunir na tarde da próxima sexta-feira (31) para definir algumas metas importantes e discutir sobre o Regimento. “Essa Comissão é importantíssima, já havíamos até falado que necessitamos de alguns ajustes no regimento e com os vereadores escolhidos, que já conhecem bem o regimento, teremos um parecer favorável e amanhã já faremos uma reunião para definir alguns pontos”, anunciou.

A alteração no regimento interno, segundo a presidente Ivonete Ludgério, também vai alterar e vetar o artigo que estabelece o pagamento de 20% a mais no salário dos membros que fazem parte da Mesa Diretora. “Esse artigo do regimento da Casa nunca foi cumprido, nunca houve pagamento de 20% e já fizemos até uma consulta ao Tribunal de Contas. Com a reforma, esse artigo será suprimido do Regimento Interno, até porque não existe isso em Câmara ou Assembleia nenhuma”, explicou a presidente.

Os alcances e parâmetros dessa revisão no regimento serão realizados e analisados por todos os 23 parlamentares do Legislativo Municipal, em busca da melhoria na transparência dos trabalhos executados e no funcionamento administrativo da Casa de Félix Araújo, fortalecendo a democracia campinense.

Dirp./CMCG

Vereador denuncia que Prefeitura de Campina está cobrando quatro vezes o valor da taxa de iluminação

O vereador Olimpio Oliveira esteve nesta quinta-feira (30) ocupando a Tribuna da Câmara Municipal de Campina Grande para denunciar que a Prefeitura Municipal de Campina Grande, está cobrando a alíquota de 18% sobre o valor do consumo da energia elétrica dos consumidores campinenses, a título de Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP), quando a lei estabelece uma alíquota de no máximo 4%.

Segundo Olimpio, isso é um fato grave que atenta contra o bolso da população. “Numa conta de R$ 141,00, o cidadão deveria pagar R$ 5,64 de CIP. Sabe quanto a prefeitura está cobrando? R$ 25.38 (vinte e cinco reais e trinta e oito centavos). Lutarei para que a Prefeitura devolva o dinheiro cobrado ilegalmente do povo” disse Olimpio.

***Conteúdo de responsabilidade da assessoria

CMCG elege Mesa Diretora para Biênio 2019/2020

A  Câmara Municipal de Campina Grande elegeu, na sessão ordinária dessa quarta-feira (29), a nova Mesa Diretora para o segundo Biênio. A vereadora Ivonete Ludgério (PSD) foi reeleita como presidente, enquanto que a vice-presidência ficou com o vereador Marinaldo Cardoso (PRB). A chapa que vai comandar o Legislativo Campinense em 2019 e 2020 foi eleita por maioria absoluta, com 21 votos a favor e dois votos contrários.

Também por maioria absoluta, na mesma sessão ordinária, foram eleitos mais dois membros para compor a atual diretoria, uma vez que, após a alteração na redação do artigo 40 da resolução Nº 054/2014, ficou definido o aumento de mais dois membros na Mesa. O vereador Janduy Ferreira (PTdoB) foi escolhido como 3º vice-presidente. Já o cargo de 3º secretário ficou com Saulo Noronha (SD).

Os vereadores Saulo e Janduy tomarão posse na sessão ordinária subsequente, ou seja, nessa quinta-feira (30). Já a pose da Mesa Diretora eleita para o segundo Biênio acontecerá no dia 1º de janeiro de 2019. Nessa eleição, penas uma chapa se inscreveu. O líder da oposição, Galego do Leite (PTN), e o vereador Olímpio Oliveira (PMDB), foram os únicos que votaram contra.

A presidente reeleita Ivonete Ludgério afirmou que o trabalho já realizado na Câmara durante a sua gestão será mantido durante todo o seu mandato, sempre em benefício do povo campinense. “Acredito que essa antecipação da eleição é o retrato da confiança que a Mesa Diretora possui em continuar esse trabalho. As prioridades serão as mesmas, apoiando o governo municipal para que a cidade cresça mais e criar leis que tragam benefícios, fazendo com que essa Casa seja cada dia mais do povo”, disse.

A presidente ainda informou que, a partir da próxima sessão, será votada uma resolução para que haja uma reforma no Regimento Interno e o artigo que destina 20% de aumento no salário dos vereadores que fazem parte da Mesa Diretora seja retirado, para não gerar nenhum valor econômico a mais no orçamento da Casa.

A Mesa Diretora para o Biênio 2019/2020 ficou assim definida:

Presidente: Ivonete Ludgério
1º Vice-Presidente: Marinaldo Cardoso
2º Vice-Presidente: Bruno Faustino
3º Vice-Presidente: Janduy Ferreira
1º Secretário: Márcio Melo
2º Secretário: Saulo Germano
3º Secretário: Sargento Neto

Dirp./CMCG