Câmara de Campina Grande aprova 48 projetos de lei e 32 requerimentos

Os vereadores campinenses debateram e aprovaram, em sessão ordinária nesta quinta-feira (14), um total de 48 projetos de lei, 32 requerimentos e ainda um projeto de resolução. As matérias incidem nas áreas de saúde, meio ambiente, cultura, educação e infraestrutura. Os projetos seguem agora para a apreciação do Poder Executivo.

De acordo com a presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereadora Ivonete Ludgério, a proposta é de limpar a pauta de votação até o final da próxima semana, quando começa o recesso legislativo.

“Nas últimas semanas temos nos focado principalmente nas votações dos projetos e requerimentos, para que seja possível encerrar o ano legislativo com todas as matérias apreciadas e a pauta concluída. Nesse sentido, observo uma dedicação de todos os colegas vereadores”, enfatizou.

Dos 23 vereadores, apenas dois estiveram ausentes na sessão de hoje: Lula Cabral  e Marinaldo Cardoso, que estão afastados por questões de saúde. Nesse sentido, foram postos em votação os projetos de lei de autoria de praticamente todos os vereadores campinenses, incluindo uma matéria de autoria do vereador licenciado Teles Albuquerque, que está ocupando cargo na administração municipal.

A maior parte dos projetos atende as necessidades das mais diversas áreas da administração municipal. Outros projetos estão previstos para a pauta de votação da próxima semana, quando também será apreciado o Orçamento para o exercício de 2018.

Dirp./CMCG

Entrega de emendas para Peças Orçamentárias será finalizada nessa sexta-feira

A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande, composta pelo presidente Marinaldo Cardoso, relator João Dantas e o membro Galego do Leite, relembrou durante a sessão ordinária dessa quinta-feira (14) que o prazo para entregas de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de financeiro de 2018 e para o Plano Plurianual (PPA) 2018/2021 será até as 12h dessa sexta-feira (15), no setor de protocolos da Casa.

As emendas protocoladas foram discutidas durante as audiências públicas realizadas com a população campinense, líderes comunitários e delegados do Orçamento Participativo em parceria com os vereadores para estabelecer o plano de ação governamental adequado aos recursos disponíveis para o município, garantindo o investimento em políticas públicas eficientes e transparência na gestão orçamentária.

Para o parlamentar Galego do Leite, a apresentação dessas demandas é importante para adequar a peça orçamentária aos pedidos das comunidades que sempre estão presentes nas discussões realizadas pelo Legislativo Campinense. Esse planejamento atinge as zonas rurais e urbanas da cidade, inclusive dos distritos,

“Já temos a informação de que muitos vereadores já fizeram a apresentação de emendas, mas ainda há outros que estão finalizando a documentação para protocolar. Esse pedidos são elaborados por nós com ajuda da população que participa do trabalho na Casa, sendo muito importante no desenvolvimento das ações de despesas públicas”, explicou o vereador Galego do Leite.

Após o prazo dessa entrega, a Comissão vai se reunir para analisar todas as emendas dos parlamentares e determinar a constitucionalidade, ou inconstitucionalidade, de cada uma de acordo com a LDO, LOA e PPA enviadas e avaliadas na Casa. As peças orçamentárias, com todas as emendas constitucionais aprovadas, serão colocadas em votação antes que a Câmara entre em recesso para as festividades de final de ano.

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Câmara aprova 130 requerimentos para melhorias e desenvolvimento da cidade

A 115ª sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Campina Grande, durante a manhã dessa quarta-feira (06), reuniu os parlamentares campinenses para discussão e aprovação de 130 requerimentos, solicitando do Poder Executivo e órgãos competentes benefícios que vão contribuir para a melhoria na qualidade de vida dos cidadão nos bairros e distritos da cidade.

As demandas votadas trazem questões sobre a infraestrutura urbana, com pavimentações, ações organizadas pela STTP para aperfeiçoamento do trânsito, revitalização e construção de prédios públicos que dão suporte a área de esporte e lazer, além de reforçar o pedido de projetos voltados para educação, saúde e segurança em todo o município.

Os vereadores, ainda preocupados com a qualidade e a eficiência hídrica em Campina Grande e região abastecida pelo Açude Epitácio Pessoa, também aprovaram o requerimento Nº 4.043/2017 de autoria do parlamentar Sargento Neto que pede esclarecimentos por parte da AESA, além da ANA e CAGEPA, sobre o não aumento no volume de água do reservatório no último mês e preocupa toda a população nesse momento.

Compartilhando da mesma procupação sobre as reservas de água destinadas ao município, o vereador João Dantas teve o requerimento Nº 4.114/2017 aprovado por unanimidade, com o pedido direcionado à bancada paraibana na Câmara dos Deputados para aquisição de emendas que garantam a retomanda do Projeto Multilagos, uma reserva estratégica para evitar colapso no abastecimento.

Finalizando a votação das matérias, o parlamentar Márcio ainda apresentou a requisição Nº 4.139/2017 com o objetivo de atender os campinenses que precisam dos serviços oferecidos pelas Cozinhas Comunitárias e Restaurantes Populares, solicitando ao governantes federais, estaduais e municipais a ampliação desse programa social com parcerias que implementem e proporcionem o avanço desse trabalho.

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Alexandre do Sindicato aponta queda de leitos hospitalares na Paraíba

O vereador Alexandre do Sindicato comentou, nesta semana, durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Campina Grande, sobre a diminuição de leitos hospitalares na gestão do governador Ricardo Coutinho. Os dados discutidos são do site do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS).

De acordo com os dados, os números de leitos hospitalares na rede pública do Estado apresentaram queda desde dezembro de 2010. Os números revelam ainda que a Paraíba contabilizava 8.134 leitos, o inverso de hoje, que disponibiliza apenas 7.071 leitos.

“Fazendo a subtração, percebemos que houve uma queda de 1.063 leitos em nosso Estado, o que é um dado lamentável, já que a tendência deveria ser aumentar, uma vez que a população paraibana tem crescido nos últimos anos. Outra observação importante é que tal situação demonstra a falta de investimento em políticas públicas por parte do Governo do Estado”, alertou o vereador.

Semanalmente, o vereador Alexandre do Sindicato vai à tribuna parlamentar para levar demandas da população, buscando resolução dos problemas cotidianos. Ele, que representa atualmente a Comissão de Saúde e Bem-Estar Social no município, assegura que estará acompanhando os casos referentes a pasta a nível municipal, bem como a estadual.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Vereadores aprovam 282 requerimentos em benefício da população campinense

Em sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (22), a Câmara Municipal de Campina Grande debateu e aprovou um total de 282 requerimentos. A maioria trata de soluções nos setores de infra-estrutura e trânsito da cidade de Campina Grande. As matérias serão encaminhadas aos setores competentes da administração pública.

“Tivemos uma manhã bastante produtiva, com o debate focado na pauta de votação. Dessa forma, aprovamos importantes matérias em benefício do coletivo”, explicou a vereadora e presidente Ivonete Ludgério (PSD). De sua autoria, destaque para um requerimento solicitando ao Governo do Estado inserção de taxas de licença da Gevisa e do Corpo de Bombeiro em favor da instituição filantrópica Casa da Criança Dr. João Moura.

Outro requerimento de destaque, de autoria do vereador Sargento Neto (PRTB), solicitou ao prefeito Romero Rodrigues a intenção de 20% do valor do IPTU para policiais militares, bombeiros, policiais civis, guardas municipais e agentes penitenciários residentes em Campina Grande. De acordo com o vereador, toda a categoria sofre com defasagem salarial e essa isenção em parte do imposto seria um importe suporte para os profissionais da segurança pública.

Entre os requerimentos solicitando ajustes no setor de segurança pública, foi solicitado pelo vereador Saulo Noronha (SD) a implantação de um posto policial na rua 15 de Novembro, no bairro da Palmeira, atendendo reivindicações da população local. Já o vereador Janduy Ferreira (PT do B) requereu do Governo do Estado que fosse elaborado estudos para o retorno da Operação Manzuá na cidade de Campina Grande, como medida de combate aos altos índices de criminalidade que assola o município.

Entre as dezenas de matérias direcionadas à Prefeitura campinense, foi aprovado um requerimento pedindo a implantação de um Centro de Tratamento de Animais, de autoria do vereador Márcio Melo (PSDC); além da solicitação para realização da Semana de Orientação a Gravidez nas escola públicas municipais, de autoria do vereador João Dantas (PSD), líder da bancada governista na Casa de Félix Araújo.

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Legislativo aprova mudanças em projeto para facilitar pagamento de tributos

Foi aprovado por unanimidade na manhã dessa quarta-feira (01) durante a 102ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande o Projeto de Lei Complementar Nº 010/2017, de autoria do Poder Executivo, que tem por objetivo facilitar o pagamento dos tributos por parte dos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, que apresentam pendências e atrasos junto ao fisco municipal.

A Lei altera os dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 123, que institui o Programa de Recuperação Fiscal e Parcelamento de Créditos da Fazenda Pública do Município, o REFIS 2017. Com a mudança o signatário pode alterar a mudança do prazo de término do REFIS, assim como estabelecer  novas condições de pagamento dos tributos para fatos geradores ocorridos até o dia 31 de dezembro de 2016.

A alteração tem motivação decorrente após o fato ocorrido no dia 05 de setembro de 2017 que, durante a madrugada, os caixas eletrônicos no interior da Prefeitura Municipal de Campina Grande foram explodidos por assaltantes, destruindo e danificando os servidores que continham dados sobre o sistema tributário municipal.

Após o ocorrido a Secretaria de Finanças conseguiu recuperar e interligar o sistema a partir da aquisição de novos computadores, para receber os contribuintes que necessitam resolver as questões tributárias.

Para participar do Programa REFIS o contibuinte pode aderir diretamente ou por representante legal, sendo formalizado a partir da assinatura de um termo de adesão, instruído com o comprovante de pagamento da primeira parcela após o acordo sobre a forma de parcelamento, que pode ser dividido em até 120 meses.

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Vereadores aprovam 90 requerimentos em benefício do município

Os vereadores campinenses debateram e aprovaram um total de 90 requerimentos na sessão ordinária dessa terça-feira (24), na Câmara Municipal de Campina Grande. A sessão marcou o retorno das votações nas atividades legislativas, que foram suspensas na última semana devido ao curso de aperfeiçoamento dos funcionários através do Programa Interlegis.

 

Todas as matérias aprovadas serão encaminhados às autoridades municipais e órgãos públicos para as devidas providências e execução dos projetos. Entre as requisições se destacaram os pedidos de investimentos em calçamento e pavimentação asfáltica nas ruas de diversos bairros do município, com o objetivo de proporcionar melhorias no espaço urbano e na mobilidade, oferecendo fluidez no tráfego de veículos e pedestres das comunidades.

Ainda em luta pelos direitos básicos das pessoas com deficiência, a Câmara também aprovou por unanimidade o requerimento Nº 2.840, de autoria do vereador Lucas Ribeiro, que pede a fiscalização por parte do Procon nos cinemas da cidade com o intuito de fazer cumprir a determinação contida no Artigo 19 da Lei Nº 10.098/2000 e Artigo 42 da Lei Nº 13.146/2015, que determina que os serviços de sons e imagens devem disponibilizar subtitulação em formato acessível para portadores de necessidades especiais.

Os vereadores ainda debateram sobre as obras inacabadas, por parte do governo estadual, em vários bairros da cidade, alertando sobre os transtornos causados para população local e destacando a importância dos parlamentares como agentes de fiscalização, prezando a melhoria na qualidade de vida dos campinenses e cobrando ações efetivas dos governantes e resolução dos problemas.

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Exposição fotográfica “Campina 153” recebe votos de aplausos da Câmara de Vereadores

Os vereadores campinenses aprovaram por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (24), votos de aplausos ao fotógrafo e jornalista Jorge Barbosa, pela realização da exposição fotográfica “Campina 153”. O requerimento é de autoria da vereadora Ivonete Ludgério (PSD), presidente do Legislativo campinense. A exposição, que faz uma homenagem à cidade de Campina Grande, continua em cartaz no Museu de Arte Assis Chateaubriand – Furne até o dia 04 de novembro.

 

“Essa exposição é uma linda homenagem aos 153 anos de emancipação do município de Campina Grande. Um belo trabalho do fotógrafo Jorge Barbosa que  valoriza nossa cidade enaltecendo suas belezas e seus cartões postais. Esses votos de aplausos são um justo reconhecimento de todos nós que fazemos o Poder Legislativo campinense”, explicou a presidente Ivonete Ludgério.

A exposição fotográfica “Campina 153” explora as belezas naturais, arquitetônicas e os cartões postais de Campina Grande através de um conjunto de 26 fotografias. De acordo com o fotógrafo, o principal objetivo da mostra é homenagear a Rainha da Borborema pelos seus 153 anos.

O trabalho conta com o apoio da Prefeitura de Campina Grande e da Furne (Fundação Universitária de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão). As imagens continuam em cartaz no Museu de Arte Assis Chateaubriand (MAAC), na avenida Floriano Peixoto, até o dia 04 de novembro. O horário de visitação é de segunda a sexta-feira das 14h às 17h, e aos sábados das 09h ao meio-dia.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Câmara aprova programa de benefícios para portadores de microcefalia

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária dessa terça-feira (03), o Projeto de Lei que institui o Programa de Benefício de Prestação Continuada para familiares ou responsáveis que cuidam de pessoas portadoras de microcefalia residentes no município de Campina Grande. O PL de Nº 556/2017, é de autoria do Poder Executivo e tem o objetivo de dar suporte financeiro aos parentes que não possuem meios de prover a própria manutenção comprovadamente.

Em parceria com os vereadores campinenses, o Poder Executivo também incentiva programas sociais e ações voltadas para os portadores dessa condição neurológica rara. Entre as ações estão a criação da ala específica no Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (Isea), as unidades habitacionais selecionadas para as famílias dos portadores no Complexo Aluízio Campos, uma nova ala de atendimento para tratamento das crianças através da municipalização da AACD e a criação do Centro Dia, para acolher as famílias dos portadores.

Os parlamentares ainda discutiram e aprovaram o Projeto de Lei Nº 513/2017, também do Poder Executivo, que autoriza a desafetação e doação de um terreno para o Aeroporto João Suassuna. A proposta incentiva a expansão do modal aéreo e o projeto intitulado “Aeroporto Industrial”, em busca do progresso econômico e da reestruturação da infraestrutura aeroportuária da cidade.

Finalizando a ordem do dia foi aprovado o Projeto de Lei Nº 009/2017, que altera a Lei Complementar Municipal Nº 116/2016 que institui o Código Tributário do Município. O projeto atende o interesse público e moderniza as normas para a arrecadação e o aumento de recolhimento dos tributos para serem investidos em desenvolvimento urbano.

O Legislativo também votou requerimentos para atender a demanda da população campinense nos bairros, mantendo a pauta de votação produtiva, garantindo os direitos básicos e sociais das comunidades e reafirmando o compromisso com o povo.

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Câmara de Campina Grande aprova 152 requerimentos em sessão ordinária

Amplos debates e aprovação de 152 requerimentos. Esse foi o resultado da 87ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, na manhã desta quinta-feira (21). O Legislativo campinense segue mantendo uma produtiva pauta de votação. As matérias aprovadas atendem as demandas e pedidos da população, com o objetivo de garantir os direitos básicos e de infraestrutura nos bairros. As solicitações serão enviadas para setores responsáveis da administração municipal.

Entre as requisições, se destacou a realização de uma sessão especial conjunta com a Câmara Municipal de Patos, através do requerimento Nº 3.012 da  presidente Ivonete Ludgério, para discutir a problemática da violência contra a mulher no estado da Paraíba, em busca de políticas públicas eficazes que contribuam para redução dos índices de agressões às mulheres.

Ainda preocupados com o alto índice de violência na cidade, os vereadores voltaram a reivindicar mais rondas da Polícia Militar nas comunidades afetadas pelos problemas da falta de segurança, com o intuito de evitar o crescimento da criminalidade e incentivar as operações e abordagens preventivas.

Pensando nessa questão, a Casa de Félix Araújo também aprovou por unanimidade o requerimento Nº 2.853 do vereador Sargento Neto, que requer a realização de um concurso público para aumentar efetivamente o contingente da Guarda Municipal  e colaborar no policiamento local, atuando como um complemento à segurança pública no município.

Também foram aprovadas matérias para melhorias de sinalização e iluminação pública, recuperação e construção de praças, pavimentação asfáltica e com paralelepípedos em diversas ruas, construção de academias populares, implementação de abrigos e paradas de ônibus, construção de espaços de esporte e lazer para as comunidades, abastecimento através de carro pipa na zona rural do município, inclusão de novas linhas de ônibus na Integração Temporal e moções de congratulações.

Dirp./CMCG