Olimpio lamenta a derrota de suas 96 Emendas ao Orçamento de CG e diz que detestaria estar no lugar de quem venceu

O vereador de Campina Grande Olimpio Oliveira, visivelmente transtornado, lamentou ontem (21) o desfecho da votação das Leis Orçamentárias para 2018. Parafraseando o antropólogo Darcy Ribeiro, Olimpio bradou da Tribuna:

“Eu fracassei na intenção de priorizar no orçamento recursos para o Centro de Tratamento para Dependentes Químicos. Eu fracassei nas minhas Emendas para revitalizar o Distrito dos Mecânicos, os prédios antigos do Mercado Central, a Vila Olímpica Plínio Lemos e o Centro de Zoonoses. Eu fracassei na tentativa da destinação de recursos para o Hospital Público Veterinário, para o Abrigo de animais abandonados e para a compra de um Castramóvel. Eu fracassei na intenção de destinar recursos para fortalecer a Guarda Municipal. Eu fracassei quando tentei priorizar recursos para promover a acessibilidade das pessoas com deficiências, também fracassei na intenção de destinar recursos para políticas para a juventude e para a reforma da Pista de Bicicross do Parque da Criança. Foram muitos os fracassos, inclusive, fracassei na intenção de priorizar as ações para combater os altos índices de reprovação e de abandono escolar. Enfim, os vereadores da bancada que apoia o prefeito impuseram uma grande derrota a este vereador, mas eu detestaria estar no lugar deles, que se acham vencedores”.

De forma inédita, o Orçamento 2108 foi aprovado com a vedação de todas as Emendas apresentadas pelos parlamentares, mais de trezentas ao todo. Várias emendas dos vereadores da bancada da situação também foram reprovadas, inclusive, o vice-líder da maioria já havia advertido, na Sessão Ordinária do último dia 30 de novembro, que votaria contra todas as emendas e que estaria orientando a sua bancada a fazer o mesmo. “A Câmara se apequenou e assumiu o papel de mera Casa para Chancelar os atos do Poder Executivo”, protestou Olimpio.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Peças Orçamentárias são aprovadas na Câmara Campinense

Os parlamentares campinenses votaram e aprovaram na manhã dessa quinta-feira (21) os projetos de lei  do Plano Plurianual (PPA), para o período de 2018 até 2021, e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2018. As projeções demandam a execução do orçamento para o município com a receita que chega a R$ 999 milhões de reais, priorizando o equilíbrio e transparência nos gastos com políticas públicas eficientes que garantam o desenvolvimento da população.

Conforme estabelece a Constituição Federal, em seu artigo 165, há três instrumentos legais que definem a metas e prioridades da administração pública, sendo eles o PPA, a LDO e a LOA. São mecanismos de definições prévias da receita e despesas públicas com a finalidade de aplicação correta dos recursos públicos, para isso devem ser analisadas as normas gerais previstas em lei para esse processo de formação.

Durante a sessão, a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande, através do relator João Dantas, deu o parecer técnico sobre as emendas protocoladas pelos vereadores para as inserções nos orçamentos. De acordo com o relatório, a análise feita rejeitou todas as emendas indicativas por estarem incompatíveis com a legislação em vigor e apresentarem incoerências técnicas.

O vereador Luciano Breno, como presidente da Comissão, esclareceu a decisão do parecer sobre as emendas alertando que as ações discutidas durante as audiências públicas estão inseridas no orçamento aprovado. “Foi feita uma análise técnica e jurídica do material apresentado, o que estava errado precisava ser corrigido e fizemos isso. Apesar da rejeição dessas emendas, o que foi debatido com a população nas audiências foi contemplado nesse orçamento”, explicou.

Os projetos foram aprovados pela maioria presente com três votos contra o relatório e as peças orçamentárias e uma abstenção, foram no total de três votações com redação final. Para encerrar a atividade parlamentar e dar início ao recesso, os vereadores ainda escolheram os cinco membros para Comissão de Recesso que representam a Casa, nesse período, quando for necessário.

Dirp./CMCG

Anderson Maia apresenta emendas para 2018

O vereador Anderson Maia (PSB) apresentou 23 emendas para aprovação no plano orçamentário de 2018. A relação de projetos de lei contempla vários seguimentos, que vão desde a infraestrutura urbana do município, passando por pautas de mobilidade urbana, cultura, ciência e tecnologia, empreendedorismo e desenvolvimento, além de acessibilidade para pessoa com deficiência. Abaixo, uma lista de alguns dos projetos apresentados.

– Criação de um Centro Integrado de Economia Criativa:

Os Distritos Criativos são territórios destinados ao incentivo e ao desenvolvimento de atividades econômicas que compõem a economia criativa, e economia do conhecimento entendida como o ciclo de criação, produção e distribuição de bens e serviços tangíveis ou intangíveis que utilizam a criatividade, a habilidade e o talento de indivíduos ou grupos como insumos primários, sendo composta por atividades econômicas baseadas no conhecimento e capazes de produzir riqueza, gerar emprego e distribuir renda.

– Criação de uma plataforma digital para cadastramento e difusão de artes digitais computacionais:

Criação de uma plataforma digital permanente para o cadastramento, armazenamento e difusão de arte computacional, como animações, efeitos visuais, criação de logos, dentre outros.

– Construção de Parques Adaptados às pessoas com deficiência, conforme disciplina a Lei Municipal nº 4553/07:

Construção de Parques Públicos com pelo menos 1 (um) brinquedo adaptado ás pessoas com deficiência.

– Programa pró-arte amadora:

O programa Pró-Arte Amadora por como objetivo estimular os artistas amadores criando possibilidades de apresentação de sua arte para o público do seu bairro, e ao mesmo tempo, criar situações que possibilitem a população o acesso à cultura mediante suas formas de expressão, tais como o teatro, dança, música, literatura, artes visuais.

Com isso, o vereador Anderson Maia encerra suas atividades parlamentares em 2017.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Entrega de emendas para Peças Orçamentárias será finalizada nessa sexta-feira

A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande, composta pelo presidente Marinaldo Cardoso, relator João Dantas e o membro Galego do Leite, relembrou durante a sessão ordinária dessa quinta-feira (14) que o prazo para entregas de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de financeiro de 2018 e para o Plano Plurianual (PPA) 2018/2021 será até as 12h dessa sexta-feira (15), no setor de protocolos da Casa.

As emendas protocoladas foram discutidas durante as audiências públicas realizadas com a população campinense, líderes comunitários e delegados do Orçamento Participativo em parceria com os vereadores para estabelecer o plano de ação governamental adequado aos recursos disponíveis para o município, garantindo o investimento em políticas públicas eficientes e transparência na gestão orçamentária.

Para o parlamentar Galego do Leite, a apresentação dessas demandas é importante para adequar a peça orçamentária aos pedidos das comunidades que sempre estão presentes nas discussões realizadas pelo Legislativo Campinense. Esse planejamento atinge as zonas rurais e urbanas da cidade, inclusive dos distritos,

“Já temos a informação de que muitos vereadores já fizeram a apresentação de emendas, mas ainda há outros que estão finalizando a documentação para protocolar. Esse pedidos são elaborados por nós com ajuda da população que participa do trabalho na Casa, sendo muito importante no desenvolvimento das ações de despesas públicas”, explicou o vereador Galego do Leite.

Após o prazo dessa entrega, a Comissão vai se reunir para analisar todas as emendas dos parlamentares e determinar a constitucionalidade, ou inconstitucionalidade, de cada uma de acordo com a LDO, LOA e PPA enviadas e avaliadas na Casa. As peças orçamentárias, com todas as emendas constitucionais aprovadas, serão colocadas em votação antes que a Câmara entre em recesso para as festividades de final de ano.

Dirp./CMCG

Câmara abre prazo para recebimento de emendas à LOA e PPA

A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande informa que o prazo para recebimento de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de financeiro de 2018 e o Plano Plurianual (PPA), será do dia 30 de novembro a 11 de dezembro, até ás 12h. As sugestões de emendas devem ser protocoladas no setor de protocolos da CMCG, as quais deverão constar cópias assinadas entregues à secretaria.

Ver. Marinaldo Cardoso (Presidente)
Ver. João Dantas (Relator)
Ver. Galego do Leite (Membro)

Dirp./CMCG

Câmara finaliza audiências públicas para LOA 2018 e PPA

Durante a manhã dessa sexta-feira (24) a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande finalizou o ciclo de audiências públicas que debateu com a população sobre Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2018 e o Plano Plurianual (PPA) que faz o planejamento de metas e ações na gestão dos próximos quatro anos.

O encerramento contou com a participação da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer (SEJEL), Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), Empresa de Urbanização da Borborema (URBEMA), Secretaria Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde (FMS), além da presença dos delegados do Orçamento Participativo, conselheiros, vários parlamentares e demais campinenses.

A projeção para o próximo ano, segundo o projeto enviado para análise pelo Poder Executivo, estima um crescimento de 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) e 3,3% nas principais transferências previstas constitucionalmente, com receita de mais de R$ 999 milhões de reais. Os secretários ainda alertaram para o aumento de 5% nas despesas gerais com servidores, planejados a partir do reajuste do Governo Federal.

O planejamento orçamentário também será discutido pelos vereadores da Casa de Félix Araújo para análise de emendas propostas a partir das audiências públicas, com o auxílio dos membros da Comissão, o presidente Marinaldo Cardoso, relator João Dantas e membro Galego do Leite. Para isso serão consideradas as prioridades e a redução nos valores repassados para receita por causa da crise, apresentando políticas públicas eficientes e com equilíbrio nos gastos.

As audiências realizadas com a população tem o objetivo de atender as ações de interesse coletivo, com a participação e demanda população garantindo transparência e um governo democrático. Além disso, contribuem para o crescimento sustentável do município com ações que ampliam o acesso às melhorias de serviços básicos.

Dirp./CMCG

Câmara realiza terceiro dia debates sobre elaboração da LOA e PPA

O planejamento orçamentário estabelece o desempenho das funções do Poder Executivo com clareza e critérios precisos, dessa forma a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande, composta pelo presidente Marinaldo Cardoso, relator João Dantas e membro Galego do Leite realizou na tarde dessa quinta-feira (23) mais uma audiência pública para discussão e elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018 e Plano Plurianual (PPA) 2018 – 2021.

O debate foi iniciado desde as 14H no Plenário da Casa e contou com a participação dos representantes e secretários de todas as pastas previstas para o dia, além da presença dos conselheiros municipais e delegados do Orçamento Participativo. As discussões do dia foram em torno da Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STTP), Secretaria Municipal de Obras, Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Ciência Tecnologia e Inovação e o Fundo Municipal dos Direitos Difusos.

As pastas pretendem promover e ampliar os trabalhos mesmo sem a perspectiva de incremento nas despesas por causa da crise, mas com o objetivo de garantir o acesso de melhorias nos direitos básicos das comunidades. A realização de revitalizações, urbanização de áreas precárias, projetos e ações emergenciais, capacitações e programação de processos que promovam o desenvolvimento econômico são prioridades para manter a cidade sustentável.

Os esclarecimentos e a participação efetiva do povo trouxeram demandas que serão implementadas pelos parlamentares campinenses nas emendas para as peças orçamentárias. As metas e objetivos para administração pública, assim como a estimativa de receita, serão votadas até o próximo mês. Amanhã (24) serão encerradas as audiências públicas no Plenário da Casa de Félix Araújo a partir das 9h da manhã.

Dirp./CMCG

Comissão da CMCG continua com audiências públicas para LOA E PPA

A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande deu continuidade na tarde dessa terça-feira (21), no Plenário da Casa, ao calendário de audiências públicas para debater com os delegados do Orçamento Participativo, Conselheiros Municipais e os demais campinenses sobre a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Exercício de 2018 e o Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos.

As pastas discutidas foram da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente(SESUMA), Secretaria da Assistência Social (SEMAS), Instituto de Previdência do Servidor Municipal (IPSEM), Agência Municipal de Desenvolvimento (AMDE), Fundo Municipal de Infância e Adolescência e Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).

De acordo com a coordenadora de gestão, Márcia Madalena, o planejamento da matérias esse ano é diferenciado em relação aos outros pela preparação do PPA, que atinge todas as normas estabelecidas nas leis e diretrizes em um plano médio de quatro anos. Serão planificados e colocados para aprovação os programas e ações para esse período e, a cada ano, isso é detalhado através das LOAs.

“Esse ano é diferente dos demais pois estamos preparando uma lei a mais que é o PPA, é um plano mais importante até do que a LOA. Isso acontece porque qualquer lei orçamentária e de diretrizes só pode ser discutida e aprovada se for compatível com Plano Plurianual. Com isso, fizemos alterações de programas com adequações focados na realidade econômica e social do município”, explicou Márcia Madalena.

Mesmo com os problemas enfrentados por causa crise em todo país e a diminuição das fontes de receitas, os representantes das secretarias anunciaram que pretendem mobilizar ainda mais os órgãos públicos e privados para arrecadar recursos e parcerias que tragam benefícios para população, com a manutenção de projetos já atuantes e criação de outros que promovem o desenvolvimento da cidade.

Dirp./CMCG

Câmara inicia audiências públicas para LOA 2018 e PPA

A Câmara Municipal de Campina Grande, através da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Casa, deu início na tarde dessa segunda-feira (20) ao calendário de audiências públicas para discussão com a população campinense sobre a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2018 e o Plano Plurianual (PPA). As secretarias debatidas foram de Desenvolvimento Econômico (SEDE), Finanças (SEFIN), Administração (SAD), Procuradoria Geral do Município e Gabinete do Prefeito.

Os secretários das pastas discutidas apresentaram aos participantes ações que vão garantir o desenvolvimento operacional, além de fomentar o potencial estratégico do município com captação de investidores que valorizem as competências da cidade. As iniciativas buscam diminuir os efeitos da crise econômica que afeta todo o país e prejudica os repasses de emendas federais destinadas aos municípios.

Para o presidente da Comissão, vereador Marinaldo Cardoso, o momento é oportuno para abrir espaço à população aos processos administrativos, isso contribui com a compreensão do modelo administrativo. “As comunidades precisam discutir e avaliar o planejamento na gestão da cidade e essas audiências contribuem para isso”, disse o parlamentar.

As reuniões garantem acesso à transparência e promovem a gestão democrática com a participação efetiva do povo no planejamento da administração municipal. Com as propostas apresentadas durante as audiências os parlamentares elaboram emendas e, durante a a análise antes da votação da LOA, inserem as demandas para aprovação.

O ciclo de audiências, promovidas pela Comissão que também é composta pelo relator João Dantas e membro Galego do Leite, continua na tarde dessa terça-feira (21) a partir das 14H no Plenário da Casa de Félix Araújo. As secretarias discutidas serão de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (SESUMA), Assistência Social (SEMAS), Instituto de Previdência Municipal (IPSEM), Agência Municipal de Desenvolvimento (AMDE), Fundo Municipal de Infância e Adolescência e Fundo Municipal de Assistência Social.

Dirp./CMCG

Câmara divulga calendário das audiências públicas da LOA e PPA

A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande divulgou na manhã dessa quinta-feira (08) o calendário das audiências públicas para elaborar e discutir com a população campinense sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2018 e o Plano Plurianual (PPA) que será desenvolvido para os próximos quatro anos. Ao todo serão realizadas quatro audiências no Plenário da Casa de Félix Araújo abertas à sugestões e informações da comunidade.

Durante o debate público sobre a LOA serão destacadas as ações planejadas e que serão executadas pelo Poder Executivo durante o próximo ano, prevendo o planejamento de gastos para os serviços prioritários de acordo com os recursos disponíveis. A proposta referente ao exercício financeiro 2018 é superior a R$ 999 milhões, um acréscimo de 3,2% em relação à receita de 2017, que foi de R$ 968 milhões.

Para o PPA 2018 – 2021 será elaborado um plano estratégico com diretrizes e metas organizadas em políticas públicas e obras estratégicas no município, com etapas específicas e responsáveis pela execução. Sempre em busca de otimizar os recursos e investimentos públicos para se manter como base fundamental na elaboração das próximas leis orçamentárias.

De acordo com o presidente da Comissão, vereador Marinaldo Cardoso, o Legislativo campinense tem até dezembro para votar e aprovar os planos. A Comissão ainda conta com a participação do relator João Dantas e do membro Galego do Leite.

Segue abaixo o calendário com as datas e horários das reuniões:

Dia 20/11/2017 – Segunda-Feira 14h

Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SEDE
Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN
Secretaria Municipal de Administração – SAD
Procuradoria Geral do Município
Gabinete do Prefeito
21/11/2017 – Terça-Feira 14h

Instituto de Previdência Municipal – IPSEM
Agência Municipal de Desenvolvimento – AMDE
Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente – SESUMA
Secretaria de Assistência Social – SEMAS
Fundo Municipal de Infância e Adolescência
Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS

 

23/11/2017 – Quinta-Feira 14h

Superintendência de Trânsito e Transporte Público – STTP
Secretaria Municipal de Obras
Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN
Secretaria Municipal de Agricultura
Fundo Municipal dos Direitos Difusos
Secretaria Municipal de Ciência Tecnologia e Inovação

 

24/11/2017 – Sexta-Feira 9h

Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer – SEJEL
Secretaria Municipal de Cultura
Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
Empresa de Urbanização da Borborema – URBEMA
Secretaria Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde – FMS

Dirp./CMCG